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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:04
A hora da regulamentação das licitações e contratos no âmbito dos Municípios - a efetiva aplicação da Lei 14.133/21
Por Marcelo Palavéri, advogado especialista em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:54
Renovada questão militar
Por Gisele Leite.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:32
Programa Litígio Zero fomenta novos litígios por inconstitucionalidades
Entra governo, sai governo e a tônica é sempre a mesma. As fontes produtivas do país, que efetivamente geram receitas para custear a gigantesca máquina administrativa, estão sempre no alvo da sanha arrecadatória, num ciclo sem fim que mantém o Brasil como responsável por uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
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Blog Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:52
Black Friday: conheça quais são os seus direitos e evite problemas nas compras
José Júlio Gonçalves, professor do curso de Direito da Unicid, explica os principais cuidados que o consumidor deve ter neste momento.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:06
Marco legal das Bigtechs: fim da hegemonia?
Por Daniel Maffessoni Passinato Diniz.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:56
Confira 13 motivos para investir em concursos públicos em 2022
O ano será de retomada dos concursos públicos, com mais de 43 mil vagas previstas no Orçamento de 2022, sancionado nesta semana.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:41
Correios: TST afasta abusividade da greve e define reajuste da categoria
Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a paralisação cumpriu os requisitos previstos na Lei de Greve.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 13:06
Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Julho de 2021 - 15:26
O Macho de Cozinha e o DJ Ivis: O que acontecerá após a prisão?
Recentemente, repercutiu nas mídias o caso de agressão do DJ Ivis. Mas, o que acontecerá após a prisão? Confira mais informações no artigo abaixo do advogado criminal dr. Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 10:48
Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana (MG)
O trabalhador foi soterrado pelos rejeitos de minério de ferro quando houve o rompimento da barragem.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 10:08
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:51
Empresa deverá indenizar passageira por atraso em viagem devido a ônibus quebrado
Ela receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 09:33
Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:53
Veja pontos da Previdência Social que podem ser alterados sem mexer na Constituição Federal
Com intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência, não podem ser aprovadas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:59
Cuidador é condenado a indenizar por perda de cão
O réu terá que pagar a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos autores a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:23
Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal
Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 17:20
De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida
Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 11:11
Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira
Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 09:14
Prazo para pagar guia do eSocial referente aos dias trabalhados em outubro termina nesta segunda-feira
Patrões têm até esta 2ª para recolher FGTS de outubro de domésticos. Quem atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:38
Após falhas e estabilidade no sistema, governo vai prorrogar prazo para pagar Simples Doméstico
Portaria dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social que será publicada nesta quinta-feira (5) amplia o prazo de pagamento do tributo, previsto anteriormente para o dia 6
